Texto associado.
Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação: Analise as afirmações seguintes sobre o abono familiar previsto no art. 91, incisos e parágrafos, e marque a alternativa correta:
I- Será concedido o abono familiar ao servidor, ativo ou inativo, independentemente do valor da remuneração, desde que sejam atendidas algumas condições;
II- O benefício previsto neste artigo 91 será concedido mediante a apresentação de certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social ou outro que vier substituí-lo, atestando que o beneficiário não recebe nenhuma remuneração;
III- O abono familiar será concedido ao servidor, respeitadas as exigências previstas no caput do art. 91, por cônjuge, quando inválido ou mentalmente incapaz e que não tenha renda própria;
IV- A invalidez, para efeito deste artigo, corresponde à incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada mediante inspeção médica oficial.
a) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
b) Apenas as afirmações I, II e III estão corretas.
c) Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas.
d) Apenas as afirmações III e IV estão corretas.