Questão 701804:

Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vig...

Q701804 | Legislação Municipal, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteriormente à Constituição e com ela incompatível, cabe

a) ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
b) arguição de descumprimento de preceito fundamental.
c) ação direta de inconstitucionalidade.
d) ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo do controle difuso de constitucionalidade.
e) arguição de descumprimento de preceito fundamental, sem prejuízo da utilização de qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

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2 Q689669 | Legislação Municipal, Operador de ETA e ETE, SANEFRAI, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

a)
o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.
b)
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.
c)
ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.
d)
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.
e) a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

5 Q27803 | Legislação Municipal, Assistente de Administração, Câmara de Jaboticabal SP, VUNESP, Ensino Médio

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

a) Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.
b) Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.
c) Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.
d) Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.
e) Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.