Questão 701800: Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no S...

Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF contra lei estadual, advogado-geral da União exercerá obrigatoriamente a função de curador da presunção de constitucionalidade da lei, sa...

Questão 701800 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.

Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF contra lei estadual, advogado-geral da União exercerá obrigatoriamente a função de curador da presunção de constitucionalidade da lei, salvo se existente jurisprudência do STF no sentido da inconstitucionalidade da norma.

Certo
Errado

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1 Questão 704619 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, Ensino Médio

Considere o caso hipotético de um candidato aprovado em concurso público que teve a sua nomeação invalidada antes da posse. A esse respeito, é correto ao afirmar que

a) o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que a nomeação de funcionário concursado pode ser desfeita antes da posse.
b) o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso não tem direito à posse.
c) o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que a nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse.
d) o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso não tem direito à posse.
e) o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.

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2 Questão 703756 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, Ensino Médio

Texto associado.

Para assegurar a independência do poder judiciário e a independência dos próprios magistrados,

uma série de garantias constitucionais é concedida aos juízes.

Sobre as garantias constitucionais aos juízes, assinale a alternativa correta.

a)
Atualização anual dos vencimentos em porcentagem superior ao aumento da inflação, garantindoassim efetiva valorização dos vencimentos, inclusive com melhora do poder de compra.
b)
Estabilidade para os juízes de primeiro grau e a vitaliciedade para os desembargadores e para osMinistros dos Tribunais Superiores.
c)
Inamovibilidade como direito absoluto, ou seja, ainda que exista interesse público, o Magistrado nãopoderá ser transferido de comarca.
d)
O magistrado tem o direito de selecionar os casos que pretende julgar, podendo transferir processospara outras comarcas.
e)
Vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perdado cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demaiscasos, de sentença judicial transitada em julgado.

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3 Questão 671491 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

Certo
Errado

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4 Questão 668895 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.

Certo
Errado

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5 Questão 698863 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, Ensino Médio

De acordo com o texto constitucional, aos juízes é vedado, exceto:

a) receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
b) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
c) dedicar-se à atividade político-partidária.
d) exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
e) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função.

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