A Lei n° 3.359, de 09...

Questão 701386 | Legislação Municipal, Agente Fiscal de Posturas, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, Ensino Médio

A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece, entre outras coisas, normas relativas às Taxas de Licença.

Segundo esse mesmo Código, as taxas de licença serão devidas pela fiscalização

a) da comercialização de aves em quitandas e estabelecimentos comerciais congêneres.
b) dos locais de higienização dos veículos que promovem a condução não eventual de animais domésticos pelas vias públicas.
c) da comercialização de aves e mamíferos silvestres de pequeno porte.
d) de funcionamento em horário normal e especial.
e) da comercialização de animais domésticos de pequeno e médio portes.

Questão 701386: A Lei n° 3.359, de 09...

A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece, entre outras coisas, normas relat...