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Questão 701189: A representação judicial do Estado goza de prerrogativas ...

A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:

Questão 701189 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sujeitos do Processo, Procurador, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, Ensino Médio

A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:

a) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e em- presas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
b) a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou publicação no Diário de Justiça eletrônico.
c) o reexame necessário é condição de eficácia da sentença proferida contra a Fazenda Pública Municipal de Valinhos se a condenação for inferior a 100 (cem) salários-mínimos.
d) não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelece, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
e) a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

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3 Questão 705819 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sujeitos do Processo, Técnico Judiciário Administrativa, TRF 3a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

a) inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
b) com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.
c) com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.
d) com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
e) com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.

4 Questão 688174 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sujeitos do Processo, Primeiro Tenente Direito, Quadro Técnico, Marinha, Ensino Médio

Segundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, é correto afirmar, quanto à Fazenda Pública em Juízo, que:

a)
a citação recebida por funcionário que não ostente a condição de representante legal da Fazenda Pública é nula, não sendo, em princípio, aplicável a teoria da aparência.
b)
a citação da Fazenda Pública, como já se viu, é feita por oficial de Justiça, devendo, então, aplicar-se com mais vigor a regra da impessoalidade da citação.
c)
mesmo que não haja norma expressa, é possível haver delegação da competência do representante legal da Fazenda Pública para receber citação.
d)
a competência administrativa, sendo por um requisito de ordem pública, é transferível e prorrogável pela vontade dos interessados.
e) O comparecimento espontâneo do réu não supri a falta ou nulidade da citação.

5 Questão 703234 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sujeitos do Processo, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, Ensino Médio

Incumbe à Advocacia Pública, em especial, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, sendo

certo que

a)
ficará a seu cargo a postulação judicial dos entes políticos, e suas respectivas autarquias, fundações eempresas públicas.
b)
gozará de prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive quando a leiestabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
c)
será intimada por remessa ou via diário da justiça eletrônico para manifestar-se nos autos doprocesso, quando estes forem físicos.
d) a sua intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
e)
os seus membros serão civil e regressivamente responsáveis quando agirem com culpa grave, comdolo ou fraude no exercício de suas funções.