Entrar

Questão 701072: Com relação à organização da Administração Pública brasil...

Com relação à organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.

Questão 701072 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

Com relação à organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.

a) A sociedade de economia mista será criada por lei específica e será constituída como sociedade limitada ou como sociedade anônima.
b) A autarquia poderá ser criada com personalidade jurídica de direito público ou com personalidade jurídica de direito privado, no interesse da Administração
c) Toda empresa pública estará sujeita a supervisão ministerial.
d) A sociedade de economia mista poderá ser criada com personalidade jurídica de direito público.
e) A empresa pública será criada por lei específica e será constituída, obrigatoriamente, como sociedade anônima.

Mais questões de Direito Administrativo x Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ...

1 Questão 65099 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Ensino Superior

Em relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere:

I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
II . A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.
III . A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, entre outros aspectos, auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.
IV. A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista é livre, devendo apenas ser dada ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II .
b) II e III .
c) III e IV.
d) I, II e IV.
e) I, II e III

2 Questão 65094 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Ensino Superior

A organização administrativa da União está cercada de entidades da chamada Administração Indireta, entre elas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

a) Somente por lei complementar poderá ser criada uma empresa pública.
b) As empresas públicas federais não podem ter participação em empresas privadas.
c) As sociedades de economia mista devem oferecer um regime estatutário para os seus empregados, que serão admitidos após regular concurso público de provas e títulos.
d) A criação de subsidiária de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.
e) Somente por lei complementar poderá ser criada uma sociedade de economia mista.

3 Questão 65100 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Ensino Superior

Analise as assertivas abaixo concernentes a Organização Administrativa.

I - As empresas públicas possuem regime de direito público.
II - As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, hierarquicamente subordinadas aos entes federativos.
III - O capital da empresa pública é integralmente público, sem participação de particulares.
IV - Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
V – As empresas públicas deverão ser constituídas pela forma de sociedade anônima.

A quantidade de itens CORRETOS é igual a:

a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.
e) 5.

4 Questão 65097 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Ensino Superior

“Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades empresariais” (GABARDO, 2009). Levando em consideração o exposto, assinale a alternativa correta.

a) O autor refere-se, nesse trecho, aos serviços públicos não privativos do Estado.
b) Os serviços públicos privativos de Estado são aqueles obrigatoriamente delegados para entidades empresariais segundo a Constituição da República.
c) A qualificação de um bem econômico como serviço público não implica a sua prestação estatal direta.
d) São equiparáveis às entidades empresariais as organizações sociais prestadoras de serviços públicos.
e) As entidades empresariais referidas são as empresas públicas.

5 Questão 667656 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Advogado, EBSERH, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito do regime jurídico aplicável às empresas públicas, assinale a alternativa correta.

a) As empresas públicas exploradoras de atividade econômica são dispensadas da obrigação de realizar licitação para contratar.
b) O pessoal das empresas públicas rege-se pela Consolidação das Leis do Trabalho ou por estatuto próprio.
c) As empresas públicas que explorem atividade econômica não se submetem aos princípios da Administração Pública.
d) As empresas públicas federais submetem-se ao controle administrativo denominado supervisão ministerial.
e) O Poder Judiciário pode exercer controle interno de atos, atividades e omissões de empresas públicas, por meio de ações judiciais.