Relativamente aos princípios do processo administrat...

Questão 701012 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Lei 9784 99 1713 Demais aspectos da Lei 9784 99, Procurador, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM, Ensino Médio

Relativamente aos princípios do processo administrativo, julgue os itens a seguir:

I- O princípio da impessoalidade constitui a objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

II- O princípio da obrigatória motivação diz que deve haver indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

III- A finalidade significa o atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

Está CORRETO o que se afirma em:

a) Apenas I.
b) I e II.
c) Apenas III.
d) I, II e III.

Questão 701012: Relativamente aos princípios do processo administrat...

Relativamente aos princípios do processo administrativo, julgue os itens a seguir:I- O princípio da impessoalidade constitui a objetividade no atendimento do interesse público, veda...