As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:
I- decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão com partilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;
II- definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à descentralização das ações e serviços dos entes federados;
III- fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:
a) Apenas os itens I e II estão corretos.
b) Apenas os itens I e III estão corretos.
c) Apenas os itens II e III estão corretos.
d) Todos os itens estão corretos.