Questão 700211:

Considere a seguinte assertiva: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual...

Questão 700211 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Juiz Leigo, TJ CE, Instituto Consulplan, Ensino Médio

Considere a seguinte assertiva: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quando se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é:

a)
FALSA, pois abrange apenas o primeiro grau de jurisdição.
b)
VERDADEIRA, correspondendo a uma norma positivada no ordenamento jurídico brasileiro.
c)
FALSA, pois a regra é aplicável ainda que se trate de matéria sobre a qual o juiz deva decidir de ofício.
d) FALSA, pois o juiz pode, em regra, decidir com base em fundamentos legais, ainda que sem ouvir as partes.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Recursos	Ensino Médio	56
Tutela Provisória	Ensino Médio	35
Sujeitos da Relação Processual	Ensino Médio	28
Atos Processuais	Ensino Médio	23
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Da Comunicação dos Atos Processuais	Ensino Fundamental	15