A Administração Pública convive com o dilema de renovar e oxigenar seu quadro de pessoal, através
da concessão de aposentadorias e realização de novos concursos públicos, e, por outro lado,
incentivar seus profissionais mais experientes a que permaneçam no serviço público. Diante dessa
premissa, e considerando as regras constitucionais permanentes aplicáveis à temática do abono de
permanência, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O abono de permanência possui a natureza jurídica de benefício previdenciário.
( ) Nas aposentadorias por invalidez e compulsória não cabe o pagamento de abono de
permanência.
( ) A Emenda Constitucional nº 41/2003 extinguiu o abono de permanência, que se encontra
previsto, a partir de então, apenas nas regras de transição aplicáveis aos servidores que
ingressaram anteriormente à promulgação da referida alteração constitucional.
( ) O abono de permanência consiste na restituição de contribuições previdenciárias devidas pelo
servidor público que já possui tempo de contribuição para se aposentar, o que se dá através de
mecanismos de compensação tributária previstos na legislação própria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo
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