Questão 699694: Quanto aos requisitos e efeitos da sentença, Quanto aos requisitos e efeitos da sentença, Questão 699694 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sentença e Coisa Julgada, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, Ensino MédioQuanto aos requisitos e efeitos da sentença, a) uma vez publicada, só poderá ser alterada por meio de embargos de declaração. b) a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação pecuniária e em obrigação de fazer ou não fazer valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a condenação for genérica. c) no caso de colisão entre normas, ao ser proferida decisão, o Juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão. d) é defeso ao Juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior à pleiteada, podendo, porém, a condenação, referir-se a objeto diverso se ao Juiz parecer compatível e adequado à natureza da causa. e) a decisão deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeRecursosEnsino Médio56Tutela ProvisóriaEnsino Médio35Sujeitos da Relação ProcessualEnsino Médio28Atos ProcessuaisEnsino Médio23Processo de ExecuçãoEnsino Médio22Sujeitos do ProcessoEnsino Superior20Cumprimento da SentençaEnsino Médio17Sentença e Coisa JulgadaEnsino Médio16Princípios Gerais do ProcessoEnsino Médio15Da Comunicação dos Atos ProcessuaisEnsino Fundamental15