De acordo com o orden...

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.

a)
embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
b) é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.
c) é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.
d) não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.
e)
somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.