Questão 699390: Considerando ...

Considerando que, nos termos da legislação vigente, podem figurar como réus, no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública, “os Estados, o Di...

Questão 699390 | Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Juizados Especiais, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, Ensino Superior

Considerando que, nos termos da legislação vigente, podem figurar como réus, no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública, “os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas”, marque a assertiva correta.

a)
A atuação do juizado especial da Fazenda Pública alcança toda a administração pública direta e indireta.
b)
A organização social pode figurar no polo passivo das ações processadas nos referidos juizados especiais.
c)
As ações contra a sociedade de economia mista não se processam no juizado especial da Fazenda Pública.
d) As ações contra concessionárias de serviço público devem ser processadas nos referidos juizados especiais.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Juizados Especiais	Ensino Superior	6

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Juizados Especiais	Ensino Superior	1