Compreende-se, no sistema previdenciário brasileiro, que certas regras a respeito do critério e
cálculo do valor dos benefícios que serão pagos aos aposentados devam estar, em primeiro lugar,
insculpidas na Constituição Federal, como forma de estabelecer de modo mais rígido os contornos a
respeito dessa matéria. Com relação ao assunto, e considerando as regras permanentes aplicáveis a
essa temática, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A economia brasileira é desindexada desde 1994, com a adoção do Plano Real. Assim, as
remunerações que serão consideradas na média que ensejará o valor do benefício previdenciário
devem ser corrigidas monetariamente.
( ) Os proventos de aposentadoria e as pensões, no momento da concessão, poderão exceder a
remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu
de referência para a concessão da pensão, desde que esse valor seja o resultado da média aritmética
das contribuições recolhidas para o regime previdenciário.
( ) Os salários de contribuição averbados mediante o mecanismo da contagem recíproca de tempo
de contribuição serão aproveitados para a contagem de tempo de contribuição, mas não serão
utilizados para o cálculo da média aritmética de que resultará o valor do benefício de aposentadoria
dos servidores.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a legislação de regência estabelecem que o valor do benefício
previdenciário, para os servidores que ingressaram na Administração Pública a partir da
promulgação da Emenda Constitucional n° 41/2003, será calculado através de uma média aritmética
simples.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo
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