Questão 698728: XYZ Indústria Farmacêutica S.A. ajuizou, perante a Justiç...

XYZ Indústria Farmacêutica S.A. ajuizou, perante a Justiça Comum, pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. No curso do processo, a União compareceu nos autos infor...

Q698728 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a REGIÃO, FCC, Ensino Superior, 2019

XYZ Indústria Farmacêutica S.A. ajuizou, perante a Justiça Comum, pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. No curso do processo, a União compareceu nos autos informando ter interesse no feito, por ter contratado a recuperanda para o fornecimento de medicamentos em âmbito nacional, cuja interrupção comprometeria o sistema de saúde do país. Nesse caso, o processo deverá

a) ser remetido à Justiça Federal, desde que tenha havido requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá devolver o processo à Justiça Comum.
b) ser remetido à Justiça Federal, desde que tenha havido requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá suscitar conflito de competência
c) ser remetido à Justiça Federal, independentemente de requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá devolver o processo à Justiça Comum.
d) ser remetido à Justiça Federal, independentemente de requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá suscitar conflito de competência
e) permanecer tramitando na Justiça Comum, ainda que a União tenha expressamente requerido sua remessa à Justiça Federal.

Mais questões de Direito Processual Civil x Competência Interna ...

1 Q709586 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Estagiário Direito, MPE PA, CONSULPLAN, Ensino Médio, 2019

Antônio José, um andarilho de 64 anos, é encontrado morto no município de Porteirinha/MG, em 20 de maio de 2019. Apesar de viver em situação de rua por mais de quinze anos, Antônio José deixara bens imóveis, sendo que dois situam-se na cidade de Belém e um na cidade de Altamira, todos no Estado do Pará. Em razão de seu óbito, seu único filho e herdeiro necessário Alessandro, domiciliado em Ananindeua/PA, faz a abertura do inventário.

Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:

a) O foro competente para o inventário é o local do óbito, o município de Porteirinha/MG.
b) O foro competente para o inventário é o local onde se situam a maioria dos bens imóveis, o município de Belém/PA.
c) O foro competente para o inventário é o local do domicílio do inventariante (Alessandro), o município de Ananindeua/PA.
d) O foro competente para o inventário é qualquer dos locais em que se situam os bens imóveis, ou o município de Belém/PA, ou o município de Altamira/PA.

2 Q704590 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, Ensino Médio, 2019

No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:

a) a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;
b) a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;
c) a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;
d) a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;
e) determina-se a competência no momento de citação do réu.

3 Q699386 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, Ensino Médio, 2019

Texto associado.

Em relação à competência, considere os enunciados:

I. A incompetência absoluta deve ser alegada como questão preliminar de contestação; a relativa, como exceção, a ser autuada e julgada como incidente processual.

II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

III. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

IV. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.
b) I e II.
c) I, II e III.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

5 Q699475 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a REGIÃO, FCC, Ensino Superior, 2019

Determinada autarquia federal moveu contra uma mesma associação privada duas ações distintas, com pedidos e causas de pedir diversos uma da outra, mas ambas versando sobre o mesmo bem. Os processos das ações foram distribuídos a diferentes Varas da Justiça Federal. Nesse caso,

a) existe conexão entre os processos, que deverão ser reunidos para julgamento conjunto, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.
b) existe conexão entre os processos, que deverão ser reunidos para julgamento conjunto, salvo se algum deles tiver sido sentenciado.
c) existe conexão entre os processos, mas nenhum deles poderá ser reunido ao outro, dado que distribuídos a juízos distintos.
d) não existe conexão entre os processos, mas eles deverão ser reunidos para julgamento conjunto, caso exista o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
e) como não existe conexão entre os processos, eles não poderão ser reunidos para julgamento conjunto em nenhuma hipótese.