Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se...

Questão 698668 | Legislação de Trânsito, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, Ensino Médio

Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), nos termos das normas do CONTRAN, VEDADO aos entes públicos:

I. fixar preços para os exames.

II. limitar o número de empresas ou o número de locais em que a atividade pode ser exercida.

III. estabelecer regras de exclusividade territorial.

Está correto o que consta de

a) I e II, apenas.
b) I, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II e III.
e) I e III, apenas

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Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O exame será realizado, em regime de livre conco...