A doutrina acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal indic...

A doutrina acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal indica como os pilares sobre os quais a norma teria sido construída

a) o aumento do gasto público, a proteção do menor, a liberdade de empresa e a dignidade da pessoa humana.
b) o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade.
c) a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade.
d) a igualdade, a vinculação ao instrumento convocatório, a adjudicação compulsória e o julgamento objetivo.
e) a regularidade, a continuidade, a generalidade e a modicidade das tarifas.