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Questão 698538: Nuvem Alta é uma cooperativa habitacional, que está ...

Nuvem Alta é uma cooperativa habitacional, que está construindo casas populares no Município de Cerquilho. Os contratos com os cooperados dizem que os imóveis deveriam ter sido entregues até o...

Questão 698538 | Direito do Consumidor, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, Ensino Médio

Nuvem Alta é uma cooperativa habitacional, que está construindo casas populares no Município de Cerquilho. Os contratos com os cooperados dizem que os imóveis deveriam ter sido entregues até o final de maio de 2019, e até a presente data nada foi construído no endereço do empreendimento.

Diante desse quadro hipotético, é certo afirmar:

a) pela atual jurisprudência do STJ, aplica-se entre os cooperados e a cooperativa as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
b) a cooperativa não se encaixa no conceito de fornecedor, pois seu escopo não é de auferir lucro, o que a afasta do conceito previsto no Código de Defesa do Consumidor a esse respeito.
c) por se tratar de uma relação civil, qualquer prejuízo que for causado aos cooperados deverá ser analisado sob o prisma do Código Civil.
d) a jurisprudência do STF já afirmou que nesse caso aplica-se o Código Civil, por se tratar de relação entre pessoas que estão em pé de igualdade contratual.
e) aplicar-se-á o Código de Defesa do Consumidor, por previsão expressa no texto da lei, de que toda e qualquer venda de imóvel deve ser submetida à legislação consumerista.

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1 Questão 2990 | Direito do Consumidor, Lei 8078 90, Fiscal do Procon, Prefeitura de Contagem MG, FUNDEP, Ensino Médio

Sobre o chamado direito de arrependimento do consumidor, assinale a afirmativa CORRETA.

a) O direito de arrependimento independe do fato de a contratação ter ocorrido no estabelecimento comercial ou por telefone.
b) O direito de arrependimento, previsto na lei, exige a presença de vício do produto, ao contrário do direito de arrependimento geralmente oferecido por lojistas, como forma de fidelização de clientela.
c) O prazo legal para arrependimento é de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.
d) O CDC estabeleceu, textualmente, a possibilidade de exercício de direito de arrependimento em caso de produtos adquiridos pela internet, principalmente aqueles oferecidos como venda coletiva.

5 Questão 176131 | Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

Alexandre trabalha como motorista de passageiros por meio de aplicativo para aparelhos celulares, pelo qual os usuários solicitam a corrida e realizam o pagamento por meio eletrônico à operadora do aplicativo. Em uma de suas corridas, Alexandre veio a se envolver em um acidente, causando danos para o passageiro. Neste caso, Alexandre

a) somente terá responsabilidade pelos danos causados aos passageiros caso seja provado o seu dolo ou culpa grave.
b) não tem qualquer responsabilidade pelos danos causados ao passageiro, pois a responsabilidade é exclusiva da operadora do aplicativo.
c) somente terá responsabilidade pelos danos causados ao passageiro caso seja provado o seu dolo ou culpa, de qualquer grau.
d) tem responsabilidade objetiva pelos danos causados ao passageiro, salvo caso fortuito ou força maior.
e) tem responsabilidade objetiva pelos danos causados ao passageiro, mesmo diante de caso fortuito ou força maior.