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Questão 694434: De acordo com a legislação vigente de prevenção e re...

De acordo com a legislação vigente de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a posição dominante

Questão 694434 | Direito Econômico, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, Ensino Médio

De acordo com a legislação vigente de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a posição dominante

a) é definida como a capacidade de determinada empresa em impor-se aos demais competidores na definição dos preços, tendências ou processos de produção/comercialização de bens e serviços, além de dominar 51% ou mais do mercado.
b) se dá sempre que um mesmo agente econômico oferta produtos ou serviços pertencentes a diferentes etapas da mesma cadeia produtiva ou oferece produtos ou serviços substitutivos entre si.
c) é definida como a capacidade de uma empresa ou grupo de empresas de manter seus preços sistematicamente acima do nível competitivo de mercado sem com isso perder todos os seus clientes.
d) de uma empresa ou grupo empresarial em determinado segmento do mercado de bens ou serviços constitui prática atentatória à ordem concorrencial e motiva a instauração de processo judicial para análise de ato de concentração econômica.
e) é presumida sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado ou quando controlar 20% ou mais do mercado relevante.

Mais questões de Direito Econômico x Ensino Médio ...

1 Questão 225160 | Direito Econômico, Intervenção do Estado na Economia, Procurador, PGE MT, FCC, Ensino Médio

Ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado dispõe de variados meios de intervenção, com vistas a propiciar o desenvolvimento nacional equilibrado. NÃO é considerada uma intervenção válida

a) o estabelecimento, por lei federal, de monopólio do serviço postal.
b) a fixação, por lei estadual, de piso salarial regional, no tocante às categorias que não tenham esse mínimo estabelecido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
c) a criação, por lei federal, de passe livre em favor de deficientes físicos, no transporte interestadual.
d) a limitação, por lei municipal, de número de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
e) a fixação, por lei municipal, de horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais.

2 Questão 371712 | Direito Econômico, Infrações à Ordem Econômica, FGV, Ensino Médio

As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais dominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. A fim de garantir determinada margem de lucro, elas resolveram acordar um mesmo preço para os bens que elas produzem.

Nesse caso, está-se diante

a) de ato de improbidade administrativa, em conluio.
b) de infração à ordem econômica, punível na forma da lei.
c) de conquista de mercado resultante de processo natural, fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores.
d) de ato que, embora socialmente indesejável, não encontra qualquer vedação legal.

3 Questão 832271 | Direito Econômico, O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei n 12529 de 2011, FURB SC SC Assistente Administrativo, FURB, Ensino Médio

Sobre a concorrência, afirma-se:
I- Concorrentes diretos são aqueles que oferecem produtos (ou serviços) muito parecidos entre si, do mesmo segmento, que suprem as necessidades dos clientes de forma muito similar. II- Concorrentes indiretos são aqueles que oferecem produtos (ou serviços) relativamente diferentes entre si, mas que suprem as mesmas necessidades dos clientes. III- Concorrentes indiretos podem representar concorrentes que oferecem produtos substitutos entre si.
É correto o que se afirma em:

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) II, apenas.
d) III, apenas.
e) II e III, apenas.

4 Questão 689236 | Direito Econômico, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional formal

a) com personalidade jurídica própria, constituída por membros e dotada de um órgão de solução de controvérsias.
b) sem personalidade jurídica própria, constituída por contratantes e desprovida de um órgão de solução de controvérsias.
c) com personalidade jurídica própria, constituída por contratantes e desprovida de um órgão de solução de controvérsias.
d) sem personalidade jurídica própria, constituída por membros e dotada de um órgão de solução de controvérsias.
e) com personalidade jurídica própria, constituída por contratantes e dotada de um órgão de solução de controvérsias.

5 Questão 849578 | Direito Econômico, Intervenção do Estado na Ordem Econômica, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Considerando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da intervenção governamental em atividades de política pública, especialmente em momentos de crise, julgue os itens a seguir.

I O governo tem permissão legal para socorrer instituições financeiras mediante o uso de recursos do orçamento público.
II É vedada ao Banco Central do Brasil a faculdade de emitir títulos para a execução da política monetária.
III A União pode capitalizar empresa estatal.
IV A União é autorizada a usar a receita proveniente da alienação de bens para o custeio de atividades relacionadas à saúde pública.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) II e III.
c) III e IV.
d) I, II e IV.
e) I, III e IV.