Questão 694201: Sobre as provas no processo penal, assinale a alternativa... Sobre as provas no processo penal, assinale a alternativa incorreta: Questão 694201 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, Ensino MédioSobre as provas no processo penal, assinale a alternativa incorreta: a) Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. No sentido narrado, o Código de Processo Penal considera os indícios como prova indireta. b) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame dé corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: I - violência doméstica e familiar contra mulher; II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. c) A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, mesmo que separado judicialmente ou divorciado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias. d) As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo. Entretanto, as cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, devendo constar o consentimento expresso do signatário, evitando-se a violação da privacidade e a ilicitude da prova. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeInquérito PolicialEnsino Superior836ProvaEnsino Médio692Prisão e Liberdade ProvisóriaEnsino Médio667Ação PenalEnsino Superior614Recursos em GeralEnsino Médio380Processo ComumEnsino Médio357CompetênciaEnsino Superior355Citações e IntimaçõesEnsino Superior272SentençaEnsino Médio169Processo em GeralEnsino Médio163 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeInquérito PolicialEnsino Superior7Ação PenalEnsino Superior4Prisão e Liberdade ProvisóriaEnsino Superior3Lei da Interceptação TelefônicaEnsino Superior2Denúncia e QueixaEnsino Superior2Procedimento PenalEnsino Superior2CompetênciaEnsino Superior2Lei 7210 84Ensino Superior2Recursos CriminaisEnsino Superior2Lei Maria da PenhaEnsino Superior2
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