Questão 693518: Antônio acumulava dois cargos de provimento efetivo no Mu...

Antônio acumulava dois cargos de provimento efetivo no Município de Salvador, não se enquadrando nas situações de acumulação lícita previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 19...

Questão 693518 | Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

Antônio acumulava dois cargos de provimento efetivo no Município de Salvador, não se enquadrando nas situações de acumulação lícita previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. À luz da disciplina estabelecida pela Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, é correto afirmar que, apurada a acumulação proibida em processo administrativo, Antônio

a) perderá ambos os cargos em qualquer caso, mas não precisará restituir os valores recebidos.
b) permanecerá em ambos os cargos caso já tenha decorrido o prazo de 5 anos desde a última investidura.
c) perderá os cargos que venha exercendo e restituirá os valores recebidos irregularmente apenas se estiver de má-fé.
d) perderá apenas o cargo que assumiu por último, desde que demonstrada a sua boa-fé.
e) poderá optar, em qualquer caso, por um dos cargos em qualquer caso, não precisando restituir os valores recebidos.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Legislação do Município de Capanema	Ensino Médio	26
Legislação do Município de Montes Claros	Ensino Superior	25
Legislação do Município de Apucarana	Ensino Médio	12
Legislação do Município de Guarulhos	Ensino Superior	10
Legislação Municipal Santo André SP	Ensino Fundamental	10
Legislação do Município de São José do Cedro	Ensino Médio	10
Legislação do Município de Uberlândia	Ensino Médio	10
Legislação Municipal Guarulhos	Ensino Superior	10
Legislação do Município do Rio de Janeiro	Ensino Superior	8
Legislação Municipal de Santo André	Ensino Fundamental	8

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação do Município do Rio de Janeiro	Ensino Superior	2
Legislação Municipal de Santo André	Ensino Fundamental	1
Legislação Municipal de Linhares	Ensino Médio	1
Legislação do Município de Guarulhos	Ensino Superior	1
Legislação Municipal Santo André SP	Ensino Fundamental	1
Legislação Municipal Guarulhos	Ensino Superior	1