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Questão 692935: Amicus Curiae po...

Amicus Curiae pode ser definido como uma ajuda técnica proveniente de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada em processos judiciais cuj...

Questão 692935 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Intervenção de Terceiros, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, Ensino Médio

Amicus Curiae pode ser definido como uma ajuda técnica proveniente de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada em processos judiciais cujas decisões afetarão a sociedade. O Amicus Curiae

a) tem autonomia própria e possui interesse jurídico e institucional na demanda.
b) se submete às regras de impedimento e suspeição.
c) ingressa no processo apenas por provocação do estado-juiz.
d) pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
e) tem seus poderes definidos pelas partes na primeira manifestação que fizerem nos autos após a intervenção.

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1 Questão 668921 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Intervenção de Terceiros, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, Ensino Médio

Acerca do disposto no Código de Processo Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

a) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte, Ministério Público ou de ofício pelo juiz.
b) A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica interromperá o processo, salvo na hipótese em que ele for requerido na petição inicial.
c) Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.
d) Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença de mérito.
e)
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

2 Questão 707726 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Intervenção de Terceiros, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Com vistas a suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo de determinada empresa, João, credor de um dos sócios do empreendimento, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica para tentar atingir a cota-parte do sócio devedor.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
Caso a ação de cobrança de João esteja em fase de cumprimento de sentença, o juiz deverá inadmitir o incidente.
b)
Sendo o caso de desconsideração inversa da personalidade jurídica, o juiz deverá inadmitir a medida processual proposta por João.
c)
Se o juiz decidir o incidente em um dos capítulos da sentença, o recurso cabível contra a parte específica da decisão é o agravo de instrumento.
d)
A desistência do incidente por João implicaria na assunção da demanda pelo Ministério Público, independentemente de intervenção prévia do parquet na causa.
e)
Ainda que seja hipótese de intervenção de terceiros, o incidente poderá ser admitido se a causa estiver em tramitação nos juizados especiais.

4 Questão 671209 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Intervenção de Terceiros, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, Ensino Superior

Com relação à intervenção de terceiros disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

a)
Quando a denunciação da lide for indeferida, não será possível o exercício do direito regressivo em ação autônoma
b)
Na denunciação da lide, procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva
c)
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial
d) Não há limitação para a denunciação da lide sucessiva, desde que haja comprovação no processo

5 Questão 668751 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Intervenção de Terceiros, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, Ensino Superior

A intervenção de terceiros consiste em permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em andamento, transformandose em parte. Com relação ao tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A decisão do juiz ou relator sobre o ingresso de amicus curiae é irrecorrível.

( ) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, enquanto modalidade de intervenção de terceiros, não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais, dada a existência de vedação legal expressa.

( ) No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

( ) Demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, será acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para tornar ineficaz a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, em relação a todos os possíveis credores prejudicados, ainda que não tenham intervindo nos autos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a)
V, V, V, V
b)
V, F, F, V
c)
V, F, F, F
d) F, F, F, F