A Transparência Ativa...

Questão 692601 | Legislação Federal, Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis, DPE RJ, FGV, Ensino Médio

A Transparência Ativa refere-se ao dever, por parte dos órgãos e entidades públicas, de divulgar, em seus sítios na internet, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, independentemente de requerimento.

Quanto às informações de interesse coletivo ou geral a serem divulgadas pelos órgãos e entidades, os itens a seguir são expressamente requeridos pelo Decreto nº 7.724/2012, EXCETO:

a) estrutura organizacional;
b) endereço e telefones das unidades;
c) principais cargos e seus ocupantes;
d) horários de atendimento ao público;
e) agenda oficial do gestor ou dirigente.

Questão 692601: A Transparência Ativa...

A Transparência Ativa refere-se ao dever, por parte dos órgãos e entidades públicas, de divulgar, em seus sítios na internet, informações de interesse coletivo o...