Questão 692328: De acordo com a Constituição Federal, compete privativame... De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação, Questão 692328 | Direito Constitucional, Do Presidente e Vice Presidente da República, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, Ensino MédioDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação, a) conceder indulto e comutar penas. b) fixar os subsídios dos Ministros de Estado. c) decretar e executar a intervenção federal. d) prover cargos públicos federais. e) autorizar referendo e convocar plebiscito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental