Questão 692162: Informe o item que não está de acordo com as lições extra... Informe o item que não está de acordo com as lições extraídas dos princípios que regem o direito eleitoral: Questão 692162 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, Ensino MédioInforme o item que não está de acordo com as lições extraídas dos princípios que regem o direito eleitoral: a) Deve ser validado como voto de legenda aquele no qual o eleitor não indicar o candidato por meio do nome ou do número com clareza suficiente para distingui-lo de outro candidato do mesmo partido. b) Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5° da Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral. c) Nos termos da Lei Complementar n. 64/90, é possível ao Tribunal formar sua convicção, por exemplo, pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, atentando para as circunstâncias dos fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público da lisura eleitoral. d) Amparado no princípio da lisura das eleições, pode o juiz eleitoral, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei n. 9.504/97. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadePartidos PolíticosEnsino Médio216Justiça EleitoralEnsino Médio142Elegibilidade e InelegibilidadeEnsino Médio101Crimes EleitoraisEnsino Médio100Alistamento EleitoralEnsino Médio98Propaganda políticaEnsino Médio84Atos Preparatórios à VotaçãoEnsino Médio68Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votosEnsino Médio58Direitos PolíticosEnsino Médio56Recursos eleitoraisEnsino Médio38 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeAtos Preparatórios à VotaçãoEnsino Médio1Alistamento EleitoralEnsino Médio1Justiça EleitoralEnsino Superior1Elegibilidade e InelegibilidadeEnsino Superior1
Gabarite Concurso