Questão 691823: De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores... De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, assinale a alternativa INCORRETA: Q691823 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização Tributária, Prefeitura de São José SC, IESES, Ensino MédioDe acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, assinale a alternativa INCORRETA: a) O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem em fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. b) Recebida a petição de revisão do processo, o dirigente da unidade administrativa providenciará a constituição de comissão. c) O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Chefe do Poder ou aos Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido a unidade administrativa onde se originou o processo disciplinar. d) No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão do processo será requerida pelo respectivo procurador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas