Questão 689620: Assinale a alternativa I...

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo a Lei No 2.248, de 20 de março de 1991, artigo 59 e seguintes:

Q689620 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização Tributária, Prefeitura de São José SC, IESES, Ensino Médio, 2019

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo a Lei No 2.248, de 20 de março de 1991, artigo 59 e seguintes:

a)
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo e de comissão, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas nesta lei.
b) O servidor perderá a remuneração total, durante o afastamento por motivo de suspensão preventiva, com direito ao pagamento se absolvido, decretada em caso de alcance ou malversação de dinheiro público e cumprimento de pena judicial que não determine demissão.
c)
As reposições e indenizações à Fazenda Pública poderão ser descontadas em parcelas mensais não excedentes a 10° (décima) parte dos vencimentos.
d) A remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de homologação ou decisão judicial.

Mais questões de Legislação Municipal x Ensino Médio ...

2 Q689669 | Legislação Municipal, Operador de ETA e ETE, SANEFRAI, FEPESE, Ensino Médio, 2019

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

a)
o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.
b)
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.
c)
ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.
d)
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.
e) a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

5 Q27803 | Legislação Municipal, Assistente de Administração, Câmara de Jaboticabal SP, VUNESP, Ensino Médio

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

a) Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.
b) Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.
c) Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.
d) Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.
e) Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.