Questão 688659: Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de P... Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais. Questão 688659 | Legislação Municipal, Advogado, Câmara Municipal de Piracicaba SP, VUNESP, Ensino MédioConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais. a) Subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e de licitação. b) Quando móveis, dependerá de autorização legislativa e licitação, podendo, no entanto, ser dispensada nos casos previstos na Lei. c) A permuta de bens imóveis somente pode ser feita entre entes públicos, exigida a autorização legislativa, não sendo admitida a dispensa de licitação. d) A doação de bens móveis, para fins de interesse social, poderá ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação. e) A alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa, mas em caso de doação a lei admite a dispensa de licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental