Questão 688174: Segundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cun... Segundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, é correto afirmar, quanto à Fazenda Pública em Juízo, que: Questão 688174 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sujeitos do Processo, Primeiro Tenente Direito, Quadro Técnico, Marinha, Ensino MédioSegundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, é correto afirmar, quanto à Fazenda Pública em Juízo, que: a) a citação recebida por funcionário que não ostente a condição de representante legal da Fazenda Pública é nula, não sendo, em princípio, aplicável a teoria da aparência. b) a citação da Fazenda Pública, como já se viu, é feita por oficial de Justiça, devendo, então, aplicar-se com mais vigor a regra da impessoalidade da citação. c) mesmo que não haja norma expressa, é possível haver delegação da competência do representante legal da Fazenda Pública para receber citação. d) a competência administrativa, sendo por um requisito de ordem pública, é transferível e prorrogável pela vontade dos interessados. e) O comparecimento espontâneo do réu não supri a falta ou nulidade da citação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental