A Lei nº 8.069/1990 institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cria condições de exigibilidade
para os direitos e a proteção integral da criança e do adolescente. Neste rol de direitos, o capítulo III do
ECA estabelece o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, tendo como Subseção IV Da Adoção,
determinando a normativa jurídica para a sua efetivação.
Conforme preconiza o ECA acerca da adoção, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir.
( ) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente,
conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
( ) Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o
adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
( ) A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou
a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.
( ) É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes,
descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo
ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de
Justiça.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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