Questão 686019: É correto afirmar que a política de desenvolvimento urban... É correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano envolve Questão 686019 | Direito Constitucional, Políticas Urbana, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, Ensino MédioÉ correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano envolve a) a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. b) a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é obrigatório para cidades com, no mínimo, quarenta mil habitantes. c) a faculdade do Poder Público Municipal de impor exigências ao proprietário de solo urbano não edificado e depende de aprovação por meio de lei estadual. d) a desapropriação de imóveis urbanos, que é feita com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública. e) a cobrança do IPTU progressiva e gradual, subindo ao longo do tempo, e podendo gerar confisco. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental