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Questão 685363: Acerca dos princípios constitucionais do processo ci...

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.O princípio do contraditório, por constituir garantia aplicável em situações específicas, não vincula...

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1 Questão 712442 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

A respeito da parte geral do Código de Processo Civil de 2015 e das suas normas fundamentais, assinale a alternativa correta:

a) A solução consensual dos conflitos, apesar de permitida pelo Código de Processo Civil de 2015, não é incentivada nem considerada como papel fundamental do Poder Judiciário.
b)
É direito das partes obter a solução integral do mérito, o que se considera cumprido sempre ao final da fase de conhecimento do processo civil.
c)
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a cooperação processual é norma que vincula apenas as partes que integram a relação jurídica processual.
d) Em nenhuma hipótese pode o juiz proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, o que demanda revisão de temas do direito processual, como a tutela provisória.
e) Não pode o juiz, em grau algum de jurisdição, decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

2 Questão 688691 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa que apresenta o princípio e sua respectiva característica.

a) Princípio do livre convencimento motivado: o poder do juiz de decidir, fundamentadamente, de acordo com sua convicção jurídica, observando os fatos e as provas existentes no processo.
b) Princípio da instrumentalidade: determina que todos os atos processuais devem ser informados aos envolvidos e aos seus respectivos procuradores.
c) Princípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem lesados em seus direitos.
d) Princípio do juiz natural: cabe ao juiz dar continuidade ao procedimento, em cada uma de suas etapas, até a conclusão.
e) Princípio do direito de ação: possibilidade que os cidadãos têm de exercer, ou não, os seus direitos, perante à Administração Pública e ao Poder Judiciário.

3 Questão 711794 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Oficial Direito, EsFCEX, Exército Brasileiro, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito das normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta.

a)
As partes não têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa.
b)
Aquele que, de qualquer forma, participa do processo, não precisa necessariamente comportar-se de boa-fé, visto o interesse de sucesso na lide.
c)
Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em prazo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, com exceção do juiz, de acordo com o princípio da imparcialidade.
d)
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria a qual deva decidir de oficio.
e)
Não é permitida a arbitragem no Novo Código de Processo Civil.

4 Questão 704011 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir, apontando o princípio correspondente:

“O processo, depois de instaurado, não pode ficar à mercê da vontade das partes, devendo ser dado ao mesmo o devido andamento, cabendo ao Juiz zelar pela rápida e eficaz solução da lide, em obediência ao princípio ___________”.

a) da segurança jurídica.
b) do duplo grau de jurisdição.
c) do impulso processual/oficial.
d) da oficialidade.
e) da disponibilidade e indisponibilidade.

5 Questão 699402 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Juiz Leigo, TJ CE, Instituto Consulplan, Ensino Médio Foi verificada

Considere a seguinte assertiva: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é:

a)
FALSA, pois a conciliação não pode ser estimulada no curso do processo judicial.
b)
FALSA, pois o princípio da neutralidade impede que o juiz estimule a solução consensual de conflitos.
c)
VERDADEIRA, correspondendo a um dispositivo legal vigente no ordenamento jurídico brasileiro.
d) VERDADEIRA, correspondendo a uma norma não positivada no ordenamento jurídico brasileiro.