Questão 685091: Assinale a alternativa correta: Assinale a alternativa correta: Questão 685091 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, Ensino MédioAssinale a alternativa correta: a) No sistema constitucional brasileiro, cargos e funções somente podem ser criados e extintos por lei, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. b) Cargos e funções somente podem ser criados por lei, mas podem ser extintos por decreto do Chefe do Poder Executivo, por razões de conveniência e oportunidade. c) Cargos e funções, no âmbito do Poder Executivo, somente podem ser criados por lei, mas podem ser extintos por decreto, desde que estejam vagos. d) O sistema constitucional brasileiro não alberga decretos autônomos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental