Neste caso, a cobrança é

Questão 681556 | Não definido, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

Texto associado.

A prefeitura do Município Alfa realizou recapeamento asfáltico na rua em que João mora, considerando que a pista estava muito esburacada porque tinha sido asfaltada há longo tempo passado. Em seguida, enviou a João, proprietário do imóvel de número 20, e aos demais proprietários, boleto cobrando contribuição de melhoria. Considerando que a obra teria custado R$ 20.000,00, coube a cada contribuinte (são 40) o valor de R$ 500,00.

a) constitucional, porque basta ao Município provar que realizou a obra e seu custo, partilhando-o com os beneficiários.
b) ilegal, considerando que o recapeamento não é obra, porém serviço, para o qual deveria haver cobrança de tarifa.
c) inconstitucional e ilegal, visto que para a cobrança do tributo é necessário provar o benefício ao contribuinte.
d) anulável, por vício de consentimento prévio por parte dos moradores da rua.
e) nula, por ter transformado a taxa de pavimentação em contribuição de melhoria.