A regra-matriz de incidência tributária é um ferramental para que se possam identificar todos os critérios informadores da
norma geral e abstrata de conduta que prescreve a incidência do tributo. A regra-matriz de incidência tributária é formada
a partir da revelação de diversas proposições prescritivas que, não raras vezes, encontram-se esparsas por numerosos
diplomas normativos. Estrutura-se da seguinte forma: na hipótese da norma – também chamada de descritor, antecedente
ou suposto –, haverá a descrição hipotética de um evento portador de expressão econômica. O consequente normativo –
também denominado de prescritor – prescreve os efeitos irradiados, caso aconteça o fato abstratamente descrito na
hipótese. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Os critérios que compõem a hipótese tributária são o material, o espacial e o temporal. O prescritor será formado
pelos critérios pessoal e quantitativo. Este formado pela base de cálculo e alíquota; aquele composto pelos sujeitos
ativo e passivo.
( ) O critério material contém a descrição do comportamento que, se ocorrido em determinadas coordenadas de tempo
e de espaço, fará irromper o vínculo jurídico prescrito pelo consequente. Ele é a descrição objetiva do fato.
( ) O critério temporal é aquele no qual se encontram as coordenadas de tempo, em que, se ocorrer o fato descrito no
critério material, irromperá a relação jurídica prescrita pelo consequente. O critério espacial, por sua vez, é aquele no
qual se encontram as coordenadas de espaço estabelecidas pelo legislador como local em que, se se concretizar o
comportamento presente no núcleo da hipótese de incidência tributária, nascerá a relação jurídica prescrita pelo
consequente normativo.
( ) A função da base de cálculo não se restringe à determinação do montante devido a título de tributo. São três as suas
funções: i) função mensuradora (medir as reais proporções do fato); ii) função objetiva (compor a específica
determinação da dívida); e iii) função comparativa (confirmar, infirmar ou afirmar o verdadeiro critério material da
hipótese de incidência tributária).
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