Questão 678133: De acordo com o texto 1A3-II, o poder de tributar é uma

Texto 1A3-II

1 Entre os maiores poderes concedidos pela sociedade

ao Estado, está o poder de tributar. A tributação está inserida

no núcleo do contrato social estabelecido pelos cidadãos

4 entre si para que se alcance o bem comum. Desse modo,

o poder de tributar está na origem do Estado ou do ente

político, a partir da qual foi possível que as pessoas deixassem

7 de viver no que Hobbes definiu como o estado natural

(ou a vida pré-política da humanidade) e passassem a

constituir uma sociedade de fato, a geri-la mediante um

10 governo, e a financiá-la, estabelecendo, assim, uma relação

clara entre governante e governados.

A tributação, portanto, somente pode ser

13 compreendida a partir da necessidade dos indivíduos

de estabelecer convívio social organizado e de gerir a coisa

pública mediante a concessão de poder a um soberano.

16 Em decorrência disso, a condição necessária (mas não

suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que

ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária

19 privada seria comparável a usurpação ou roubo.

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