Questão 677843: Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido,...

Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor. Depois da inscrição, no entanto, o contribuin...

Questão 677843 | Direito Tributário, Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor. Depois da inscrição, no entanto, o contribuinte parcelou o crédito. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) É medida acauteladora a arrecadação do ICMS referido nessa situação.
b) Após o parcelamento, a divulgação do nome desse devedor é medida que se impõe.
c) Feita a divulgação em tela, ficará o contribuinte proibido de realizar negócios com seus fornecedores.
d) É medida acauteladora indicada nessa situação o cancelamento da inscrição fiscal do contribuinte.
e) É caso de cessação dos efeitos da declaração de remisso.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Impostos	Ensino Médio	1146
Obrigação Tributária	Ensino Médio	456
Competência Tributária	Ensino Superior	444
Crédito Tributário	Ensino Médio	318
Sistema Tributário Nacional	Ensino Médio	304
Administração Tributária	Ensino Médio	283
Disposições gerais	Ensino Médio	268
Legislação Tributária	Ensino Médio	246
Extinção do Crédito Tributário	Ensino Superior	223
Responsabilidade tributária	Ensino Médio	209

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Impostos	Ensino Superior	8
Obrigação Tributária	Ensino Médio	3
Competência Tributária	Ensino Superior	2
Titular de Serviços de Notas e de Registros	Ensino Superior	1
IRPF e IRPJ	Ensino Superior	1
Legislação Tributária	Ensino Superior	1
Impostos de Competência dos Estados	Ensino Superior	1
IPI	Ensino Superior	1
Extinção do Crédito Tributário	Ensino Superior	1
Tributos Federais	Ensino Superior	1