A dívida ativa na entidade pública abrange os

a)
créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
b)
créditos a desfavor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
c)
débitos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
d)
créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
e)
créditos a favor da Fazenda Pública, cuja incerteza e liquidez foram apuradas, por terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.