Questão 677707: A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do...

            O desejo por igualdade em nossos dias, ensejado pela 

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, marco da 

modernidade, segundo Axel Honneth, advém de uma busca por

 autorrespeito. Para Honneth, houve uma conversão de

 demandas por distribuição igualitária em demandas por mais

 dignidade e respeito. O autor descreve o campo de ação social

 como o lócus marcado pela permanente luta entre os sujeitos

 por conservação e reconhecimento. O conflito, diz ele, força os

 sujeitos a se reconhecerem mutuamente e impulsiona a criação

 de uma rede normativa. Quer dizer, o estabelecimento da figura

 do sujeito de direitos constitui um mínimo necessário para a

 perpetuação da sociedade, porque é pelo respeito mútuo de

 suas pretensões legítimas que as pessoas conseguem se

 relacionar socialmente.

            Nesse contexto, a Lei Maria da Penha teria o papel de 

assegurar o reconhecimento das mulheres em situação de 

violências (incluída a psicológica) pelo direito; afinal, é 

constatando as obrigações que temos diante do direito alheio 

que chegamos a uma compreensão de cada um(a) de nós com 

os sujeitos de direitos. De acordo com Honneth, as demandas por 

direitos — como aqueles que se referem à igualdade de gênero 

ou relacionados à orientação sexual —, advindas de um 

reconhecimento anteriormente denegado, criam conflitos 

práticos indispensáveis para a mobilidade social.