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Questão 677548: O lançamento tributário deve ser feito por homologação se...

O lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.

Questão 677548 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
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Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
O lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
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