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Questão 676852: Suponha que determinado Município pretenda majorar ...

Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguin...

Questão 676852 | Direito Previdenciário, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, Ensino Médio

Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:

a) irretroatividade, anterioridade anual e legalidade.
b) isonomia, anterioridade nonagesimal e legalidade.
c) seletividade, solidariedade e compulsoriedade.
d) não confisco, seletividade e irretroatividade.
e) legalidade, retroatividade e não confisco

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Mais questões de Direito Previdenciário x Ensino Médio ...

1 Questão 464844 | Direito Previdenciário, Dependentes, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC, Ensino Médio

João fora casado com Maria, com quem teve três filhos, João Junior, de 22 anos e universitário; Marília, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data do óbito de João, ocorrido em dezembro de 2011. João se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, João veio a contrair novas núpcias com Norma, com quem manteve união estável até a data de seu óbito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a mãe e foi por João sustentada. Nessa situação, são dependentes de João, segundo a legislação previdenciária:

a) João Junior, Marília e Renato.
b) João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.
c) Marília, Renato, Miriam e Norma.
d) Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.
e) João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam.

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2 Questão 6790 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC, Ensino Médio

Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, como digitadora, quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de exercer suas atividades habituais. Submetida a tratamento médico, recuperou-se para suas atividades. Nessa situação, Silvia teve direito a receber

a) auxílio-acidente.
b) aposentadoria por invalidez.
c) auxílio-doença.
d) reabilitação profissional.
e) tratamento médico fornecido pelo INSS.

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3 Questão 6785 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC, Ensino Médio

Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a

a) aposentadoria por idade.
b) auxílio-doença.
c) aposentadoria especial.
d) aposentadoria por invalidez.
e) aposentadoria por tempo de contribuição.

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4 Questão 6786 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC, Ensino Médio

No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que

a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
b) é descentralizada, de caráter facultativo.
c) tem caráter complementar e autônomo.
d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
e) é contributiva, de caráter obrigatório.

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5 Questão 464551 | Direito Previdenciário, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF, Ensino Médio

Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais (Assistência Social) e de saúde pública (Saúde). De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:

a) Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social.
b) só Pedro pode participar da Saúde.
c) Pedro só pode participar da Assistência Social.
d) Paulo pode participar da Assistência Social.
e) Pedro e Paulo podem participar da Saúde.

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