Questão 675854: Situação hipotética:

Situação hipotética: Uma empresa contribuinte do ICMS sediada no estado de São Paulo efetuou três operações de venda de mercadorias para o mesmo consumidor f...

Questão 675854 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Uma empresa contribuinte do ICMS sediada no estado de São Paulo efetuou três operações de venda de mercadorias para o mesmo consumidor final localizado no estado de Alagoas. Assertiva: Para cada uma das referidas operações, a empresa deverá fazer o recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, junto à SEFAZ/AL, quando o bem sair do estabelecimento.

Certo
Errado

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1 Questão 678003 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Na realização de auditoria em determinada empresa contribuinte de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, constatou-se a utilização de equipamento de controle fiscal não autorizado pela administração tributária estadual e colocado em uso por terceira empresa de soluções comerciais.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal responsável pela auditoria deverá aplicar

a) multa à empresa contribuinte, mas não responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.
b) multa à empresa contribuinte e responsabilizar, no mesmo auto de lançamento, o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.
c) multa somente ao terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal
d) multa à empresa contribuinte e responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal, em autos de lançamento distintos.
e) penalidade à empresa contribuinte por infração material relativa aos documentos fiscais.

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2 Questão 678177 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

João, residente e domiciliado no estado do Rio Grande do Sul, fez uma doação em espécie a seu enteado, José, menor de idade na ocasião da doação, e residente e domiciliado no exterior. No contrato de doação, João estabeleceu que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos incidentes caberia a José. A mãe de José assinou conjuntamente o contrato na condição de representante legal do menor, porém ela não figurou como doadora nesse negócio jurídico. Após ter recebido a doação, e já tendo completado a maioridade, José faleceu, sem ter efetuado o pagamento do ITCD devido.

Nessa situação, o contribuinte do ITCD incidente sobre esse negócio jurídico será(ão)

a) os pais de José.
b) o espólio de José.
c) o inventariante do espólio de José.
d) João e a mãe de José.
e) João.

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3 Questão 676947 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no estado de Alagoas, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual é do consumidor destinatário do bem ou serviço.

Certo
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4 Questão 675338 | Legislação Tributária Estadual, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Em um cenário econômico de alta dos preços, a opção pela utilização do método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) provoca custos de mercadorias vendidas em valores maiores do que os que seriam obtidos com a utilização do método da média ponderada.

Certo
Errado

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5 Questão 676107 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue o item seguinte.

No caso do ICMS, o montante do próprio imposto integra a sua base de cálculo, razão por que é conhecido como um imposto que tem o cálculo por dentro.

Certo
Errado

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