No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

a) O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil, mas não as pessoas jurídicas.
b) A Constituição Federal, segundo a doutrina, adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo uma igualdade de possibilidades virtuais.
c) Os direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição não se aplicam aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.
d) A conquista constitucional da liberdade religiosa trouxe a proibição do ensino religioso como disciplina em escolas públicas.
e) A Constituição impede a violação das comunicações telefônicas, ainda que haja ordem judicial autorizando.

Questão 675735:

No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, ...