Questão 674456: Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorr... Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente decondenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega ovalor pertinente ao oficial de justiça Roberto,... Questão 674456 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública 31121 Peculato, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, Ensino MédioAo receber a intimação para efetuar pagamento decorrente decondenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega ovalor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para opagamento de uma dívida própria.Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que: a) o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamadopeculato de uso; b) foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, jáque o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeitopassivo; c) Roberto deve responder pelo crime de peculato namodalidade apropriação, definido no art. 312 do CódigoPenal; d) Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porquerecebeu vantagem indevida em razão do cargo; e) não há crime devido ao exercício regular de um direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental