Questão 674274: A comissão parlamentar de inquérito Questão 674274 | Direito Constitucional, Das Comissões Parlamentares Permanentes e Temporárias, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, Ensino SuperiorA comissão parlamentar de inquérito a) é, via de regra, deflagrada pela minoria, mas obedece, no decorrer dos trabalhos, a lógica majoritária. b) pode ter como objeto de investigação fato que não esteja no âmbito da competência legislativa ou investigativa do parlamento, desde que de interesse público relevante. c) exerce funções próprias das autoridades judiciais, inclusive as de natureza cautelar como busca e apreensão de coisas e pessoas. d) não pode determinar a condução coercitiva de testemunhas, nos termos da jurisprudência do STF na ADPF nº 395-DF. e) pode acessar dados referentes ao sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigados e determinar interceptações telefônicas, sem intermediação judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeDireitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio2401Administração pública Ensino Médio2281Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior1577OrçamentosEnsino Médio1126Direitos SociaisEnsino Médio1022Sistema Tributário NacionalEnsino Médio966Direitos PolíticosEnsino Médio920Garantias FundamentaisEnsino Médio762Ministério PúblicoEnsino Médio720Fiscalização ContábilEnsino Médio669 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeControle de ConstitucionalidadeEnsino Superior7Teoria da ConstituiçãoEnsino Superior6OrçamentosEnsino Superior5Organização Político Administrativa do EstadoEnsino Superior4Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio4Poder LegislativoEnsino Superior4Defesa do Estado e das instituições DemocráticasEnsino Médio3Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEnsino Superior3ÍndiosEnsino Médio3Princípios Fundamentais da RepúblicaEnsino Médio3