Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:

a)
é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercero controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;
b)
é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidasna fase de cumprimento de sentença;
c)
é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar daintimação da decisão interlocutória;
d) o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a
decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;
e)
é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidadede justiça, ainda que este tema conste em tópico dasentença.