Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito
dessa natureza, regularmente inscrita na repartição
administrativa competente, depois de esgotado o
prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão
final proferida em processo regular. Sobre os
requisitos obrigatórios do termo de inscrição da dívida
ativa, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O nome do devedor e, sendo caso, o dos
corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o
domicílio ou a residência de um e de outros.
( ) A quantia devida e a maneira de calcular os
juros de mora acrescidos.
( ) A origem e natureza do crédito, mencionada
especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
( ) A data do vencimento da dívida não paga.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
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