De acordo a legislação que disciplina o Plano de Car...

Questão 672990 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Obras, Prefeitura de Itabira MG, IBGP, Ensino Médio

De acordo a legislação que disciplina o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira/MG, é INCORRETO afirmar que:

a) Entende-se por cargo de provimento em comissão o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, sendo que a sua ocupação implica em disponibilidade integral para o exercício.
b) Fica vedado conceder gratificações para exercício de atribuições inerentes ao exercício do cargo.
c) Será facultado ao servidor, em algumas hipóteses, acumular o vencimento do cargo efetivo com o valor integral do cargo em comissão.
d) Extinto qualquer órgão da estrutura administrativa, automaticamente extinguir-se-á o cargo comissionado correspondente à sua direção ou à sua chefia.

Questão 672990: De acordo a legislação que disciplina o Plano de Car...

De acordo a legislação que disciplina o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira/MG, é INCORRETO afirmar q...