O controle judicial ...

Questão 672142 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais 433 Mandado de Segurança, Agente Municipal de Defesa Civil, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, Ensino Médio

Texto associado.

O controle judicial dos atos administrativos pode ser realizado por meio de um instrumento jurídico constitucional utilizado para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder é autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Trata-se do instrumento jurídico conhecido como:

a)
ato ilícito.
b)
ação penal pública incondicionada.
c)
ação civil pública.
d)
mandado de injunção.
e)
mandado de segurança.

Questão 672142: O controle judicial ...

O controle judicial dos atos administrativos pode ser realizado por meio de um instrumento jurídico constitucional utilizado para proteger direito líquido e cer...