Questão 671903: É cabível a impetraç... É cabível a impetração de habeas corpus Questão 671903 | Direito Constitucional, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, Ensino MédioTexto associado. É cabível a impetração de habeas corpus a) pelo condenado, ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade. b) ainda quando apenas pessoa jurídica figurar como paciente na ação. c) por pessoa jurídica em favor de pessoa física. d) cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas. e) pelo condenado relativo a processo em curso, ainda que por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental